Ary Raghiant irá apresentar PEC assegurando OAB no processo de escolha de advogados para o TRE

Segundo Ary Raghiant Neto, "essa pretensão é justa, afinal, quem possui legitimidade para indicar advogados para figurar em lista sextupla é a OAB, em qualquer tribunal judiciário deste país. Precisamos corrigir esse equívoco inserido na Constituição Federal desde 1988 e que até hoje não foi reparado, infelizmente".

Ainda na entrevista, Ary Raghiant Neto afirmou que "alguns ex-presidentes da OAB/MS já passaram pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, mas não tiveram essa preocupação de lutar para que a Ordem fosse inserida no processo de escolha da lista dos advogados que serão submetidos ao crivo do presidente da República. Alguém tem de lutar pelos direitos dos advogados e eu me proponho a fazê-lo neste momento, a partir da minha experiência no TRE-MS".

Atualmente, a escolha dos juristas (dois ao total) é feita pelos tribunais estaduais (e pelo Supremo Tribunal Federal, no caso das vagas no TSE), sem a prévia participação da OAB. Em seguida, a lista tríplice é submetida ao presidente da República que escolha um dos três indicados, nomeando-o para um mandato de dois anos.

"Irei trabalhar intensamente para que os advogados ocupem legitimamente os espaços que lhes são destinados nos tribunais brasileiros", asseverou Ary Raghiant Neto.