O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide amanhã (2) se os candidatos às eleições deste ano serão obrigados a informar à Justiça Eleitoral sobre os processos judiciais aos quais respondem. O pedido para que candidatos registrem se são réus foi encaminhado ao tribunal pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em fevereiro do ano passado.
A iniciativa faz parte da campanha "Eleições Limpas – Pelo voto livre e consciente". Segundo a AMB, se a proposta for acolhida pelo TSE, isso irá permitir que os eleitores sejam informados sobre eventuais processos judiciais enfrentados pelos candidatos, assim como consultar a identificação completa dos candidatos, com a respectiva declaração de bens divulgada pelo próprio TSE.
“A sociedade tem o direito de ter informação. O eleitor, diante de informações sobre a vida pregressa do candidato, tem uma margem maior de segurança para fazer a escolha certa. Não consigo entender como falar em democracia sem informação”, disse ao site o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.
Mozart considera que esse pode ser um importante passo para influenciar na aprovação do projeto de lei “ficha limpa”, que tramita na Câmara. Segundo o presidente da AMB, o TRE de Minas Gerais já decidiu divulgar o nome dos candidatos que respondem a processo. Mozart avalia que, se o TSE não acatar a medida, isso significará um “retrocesso” para a democracia brasileira.
“Essa decisão é um passo para fortalecer a possibilidade de aprovação do projeto do 'ficha limpa'. Se o TSE decidir pela não obrigatoriedade de divulgar quem responde a processo, isso será negar informação à sociedade. É possível fazer isso sem qualquer juízo de valor. A sociedade, numa democracia, tem o direito à informação”, afirmou.
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