Fonte: Site da OAB-MS, por Thiago Gomes.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, está constituindo a Comissão de Estudos Legislativos para proceder os estudos necessários à apresentação de proposta de revogação, no âmbito da legislação trabalhista, de todos os dispositivos legais que dispensam a presença, atuação, participação e a função do advogado.
Por intermédio desses estudos, a OAB-MS deverá elaborar um anteprojeto de lei a ser submetido ao Conselho Seccional e ao Conselho Federal da Ordem, assim como a parlamentares federais por Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados e no Senado. A expectativa é que no final seja proposto projeto de lei visando garantir, efetivamente, a imprescindibilidade do advogado na Justiça do Trabalho em todas as suas fases.
Para a realização desse trabalho, Fábio Trad designou hoje o advogados Oton José Nasser de Mello, como presidente da comissão, e como membros Oclécio Assunção (presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas), Ary Raghiant Neto (secretário-geral da OAB-MS), Décio José Xavier Braga (conselheiro seccional), Élvio Gusson e Alci Araújo.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, está constituindo a Comissão de Estudos Legislativos para proceder os estudos necessários à apresentação de proposta de revogação, no âmbito da legislação trabalhista, de todos os dispositivos legais que dispensam a presença, atuação, participação e a função do advogado.
Por intermédio desses estudos, a OAB-MS deverá elaborar um anteprojeto de lei a ser submetido ao Conselho Seccional e ao Conselho Federal da Ordem, assim como a parlamentares federais por Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados e no Senado. A expectativa é que no final seja proposto projeto de lei visando garantir, efetivamente, a imprescindibilidade do advogado na Justiça do Trabalho em todas as suas fases.
Para a realização desse trabalho, Fábio Trad designou hoje o advogados Oton José Nasser de Mello, como presidente da comissão, e como membros Oclécio Assunção (presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas), Ary Raghiant Neto (secretário-geral da OAB-MS), Décio José Xavier Braga (conselheiro seccional), Élvio Gusson e Alci Araújo.
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